Entendendo a necessidade de inclusão dos portadores de necessidades especiais com responsabilidade e não como mera obrigação jurídica, a Serventia implantou melhorias estruturais, de equipamentos e de capacitação garantindo a acessibilidade e a inclusão e a melhor experiência aos cidadãos, além de promover o respeito a dignidade humana.

Nos termos da Lei nº10.048 de 08 de novembro de 2000, e em respeito a um atendimento ético, solidário e responsável a Serventia atende os critérios de atendimento preferencial, nos termos do art.1º da referida lei abaixo transcrito:

São consideradas pessoas com direito a atendimento prioritário:

• Pessoas com deficiência;
• Idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;
• Gestantes;
• Lactantes;
• Pessoas com crianças de colo;
• Pessoas com obesidade;
• Ainda com o objetivo de prestar um atendimento solidário e responsável, será dado atendimento preferencial as Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), inclusive seus acompanhantes.

 Organização do Atendimento Preferencial

• Senha de atendimento:
  A Serventia adota senha identificada como “preferencial”, utilizada para todos os atendimentos previstos em lei, sem subdivisões específicas por tipo de prioridade (ex.: PCD, idoso etc.).
• Guichês de atendimento:
  Todos os guichês realizam o atendimento de senhas preferenciais conforme a ordem de chamada prioritária.
  O Guichê 01 é destinado ao apoio e atendimento especializado, especialmente nos seguintes casos:
  • Atendimento de pessoas com deficiência auditiva, com uso do sistema SIV Helpvox, que viabiliza comunicação em Libras por intérprete remoto;
  • Atendimento de pessoas com mobilidade reduzida ou cadeirantes que necessitem de maior acessibilidade ou apoio;
  • Atendimento de caixa, quando necessário, também deverá ser concluído no Guichê 01 com o deslocamento do colaborador responsável do caixa, para finalização do atendimento no citado guichê.

Estrutura Física e Recursos de Acessibilidade

A Serventia dispõe de infraestrutura e recursos que asseguram condições de acessibilidade e conforto e autonomia às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida:

• Rampa de acesso externa, localizada à esquerda da entrada principal, conduzindo à área de acesso ao elevador, possibilitando entrada segura;
• Elevadores com acesso direto a todos os andares da Serventia, incluindo o salão de atendimento e instalações sanitárias;
• Banheiro acessível localizado no 11º andar, adaptado conforme as normas técnicas para uso por cadeirantes;
• Área de espera com assentos preferenciais e espaço reservado para pessoas com deficiência;
• Tabela de Emolumentos disponível em Braile, para consulta por pessoas com deficiência visual;
• Cadeira de rodas disponível para uso, mediante solicitação à recepção.
• Bebedouro rebaixado
• Piso Tátil